Sem discriminação: o autismo e o direito ao plano de saúde
Querida leitora, Infelizmente, muitas pessoas com autismo são impedidas de entrar em planos de saúde, sendo descaradamente discriminadas. Essa realidade, viola os direitos humanos fundamentais de pessoas extremamente vulneráveis de nossa sociedade, pois deixa de fornecer acesso à saúde, se aproveitando da falta de informação das famílias sobre seus direitos. Vamos entender por que essa […]
Milena Wydra: A rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta funciona como uma inversão da chamada demissão por justa causa. É uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho. Considera-se despedida ou rescisão indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou […]
Milena Wydra: A nova lei contra maus-tratos de animais, vale a pena conhecer!
“Lei Sansão” – lei que aumenta as penas para maus-tratos de animais, recebeu este nome em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões em Minas Gerais. Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 29 de setembro de 2020 a Lei nº 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar […]
Milena Wydra: O inventário extrajudicial.
O inventário é um processo jurídico que pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial. A lei determina que seja um processo judicial quando houver testamento, filhos menores ou quando as partes não chegam a um acordo sobre a partilha dos bens da pessoa falecida. Já quando não há menores envolvidos, há consenso entre todos os […]
Milena Wydra: Você sabe como funciona a rescisão de um contrato de trabalho por acordo?
Uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista foi a criação de outra modalidade de rescisão contratual do contrato de trabalho: a de comum acordo. Até então, as demissões podiam acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador, com ou sem justa causa. O novo acordo trabalhista visa estabelecer rescisões sem onerar tanto o empregador, mas […]
Milena Wydra: Dos regimes de bens de casamento no Direito Brasileiro.
Há no ordenamento jurídico brasileiro quatro modelos de regimes de bens para que os noivos (também chamados de nubentes), possam escolher, sendo eles: o regime de comunhão parcial de bens, o regime de comunhão universal de bens, o regime de separação convencional ou absoluta de bens e, por fim, o regime de participação final nos […]
Milena Wydra: A diferença entre a guarda unilateral e guarda compartilhada.
Há muitas dúvidas sobre as atuais modalidades de guarda fixadas ou acordadas, atualmente, com relação aos filhos menores, após uma separação. Então vamos explicar brevemente a diferença entre elas. A guarda unilateral é aquela exercida por somente um dos pais e, nesta modalidade, o pai ou a mãe que não detém a guarda do filho […]
Milena Wydra: Dos alimentos devidos aos ex-cônjuges.
A pensão alimentícia tem amparo no dever de mútua assistência, decorrente do casamento (art. 1.566, inciso III, do CC); mas importante esclarecer que se trata de um direito disponível (direito que pode ser acordado livremente, entre os cônjuges). Hoje em dia, este direito a receber alimentos tem caráter excepcional, pois apenas será fixada caso um […]
Milena Wydra: O Dano Moral
Ocorre o dano moral quando uma pessoa é afetada/ofendida em seu ânimo psíquico, moral e/ou intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou mesmo em seu próprio corpo físico. Importante mencionar que se a ofensa, de alguma forma, impedir ou dificultar atividade profissional da vítima, o dano sofrido atingirá […]
Kacau: Entrevista com Marina Aidar
Na coluna de hoje, nossa entrevista é com a colunista Marina Aidar, da coluna Cadê minha Advogada. Marina é Advogada graduada pela PUC-SP em 2003, e Possui Pós-Graduações em Direito Civil e Processo do Trabalho pela OAB-ESA e em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito civil, de família, do consumidor, do […]
