A verdadeira inclusão é aquela que assegura que cada aluno, independentemente de suas condições ou necessidades, receba o suporte necessário para aprender, socializar e se desenvolver plenamente.
Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse direito está garantido em diversas legislações, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012). Mas, como muitas famílias sabem, o desafio maior não está na lei, mas na sua aplicação.
Para 2025, o governo do estado de São Paulo anunciou algumas mudanças para a inclusão dos alunos com TEA, colocando esse debate em evidência. De um lado, houve o anúncio de um investimento de R$ 135 milhões para ampliar o atendimento especializado, que à primeira vista parece uma ótima notícia.
Porém, junto com o investimento acontecerá a flexibilização das regras para os profissionais de apoio, o que gerou preocupação e indignação entre pais e responsáveis.
Investimento na educação inclusiva: o que foi prometido?
O projeto do governo de SP pretende dobrar o número de estudantes atendidos na rede estadual, passando de 10 mil para 20 mil, realizando:
- a contratação de mais profissionais para o processo de inclusão e no enfrentamento de desafios diários no ambiente escolar;
- capacitação de professores e equipes pedagógicas: para lidar com as demandas específicas dos alunos com TEA;
- criação de salas de recursos multifuncionais: com materiais adaptados e tecnologias assistivas que auxiliam no aprendizado de alunos com necessidades específicas;
- parcerias com instituições especializadas: Para complementar os serviços oferecidos pelas escolas e garantir suporte técnico mais avançado.
Flexibilização nas regras de inclusão: motivo de preocupação
Enquanto o anúncio do investimento foi recebido com cauteloso otimismo, a mudança nas regras para os mediadores escolares gerou um sentimento de insegurança entre os pais.
Muitos alunos têm necessidade de acompanhamento individualizado e essa é uma luta de muitas famílias, porém com as novas diretrizes, os profissionais poderão acumular até 5 alunos.
Isso significa que o acompanhamento individualizado, essencial para algumas pessoas com TEA, ficará comprometido. O impacto dessa novidade pode ser devastador e, à primeira vista, representa um retrocesso disfarçado de avanço.
A reação dos pais foi imediata. Muitos manifestaram indignação nas redes sociais, em grupos de apoio e em associações. O sentimento é de que as mudanças nas regras para os mediadores vão na contramão do que a legislação prevê para garantir a inclusão.
Objetivamente, não adianta ampliar o número de alunos atendidos, mas deixar de oferecer o suporte e acompanhamento que cada um necessita.
Portanto, com aquelas crianças e adolescentes com justificada necessidade de profissional especializado individual, serão privados de inclusão se esse novo modelo realmente for uma regra.
Apesar das mudanças anunciadas abrangerem apenas as escolas públicas, essa iniciativa pode gerar um modismo de esquecimento das determinações legais sobre inclusão também nas escolas privadas, que já tendem a negar o fornecimento de suporte individualizado para os alunos com TEA.
A inclusão escolar precisa ser construída com base na realidade de cada aluno, considerando suas necessidades individuais. Portanto, se a escola pública ou particular deixar de cumprir a lei e não oferecer recursos adequados ou não atender às necessidades para inclusão do aluno, os pais podem registrar queixas junto à Secretaria de Educação, ao Ministério Público ou buscar apoio na Defensoria Pública.
Se você é mãe, pai ou responsável por uma pessoa com TEA, saiba que você não está sozinho.
Lembre-se: aqui é um lugar para você se sentir acolhido! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra caminhar com você nessa jornada de acolhimento e amor.
Um beijo e até a próxima quarta-feira,
Juçara Baleki
Fontes:
https://www.metropoles.com/sao-paulo/governo-sp-muda-regras-profissionais-apoiam-alunos-tea
