Minha querida leitora,
O ano letivo começa nessa semana para muitos alunos da rede privada. Outras escolas iniciarão apenas em fevereiro.
Muitas crianças já têm seus uniformes, materiais escolares e suas mães já sabem qual transporte escolar vai levar seus filhos com segurança, o que servem na cantina e a grade curricular. A vida está organizada.
Porém, lembro aqui com tristeza que muitas mães de crianças com autismo ainda não acharam sequer uma escola que receba de braços abertos seus filhos.
Algumas instituições usam desculpas esfarrapadas para não matricular a criança com autismo. Frases como: “não estamos preparados para atender seu filho”; “talvez ele se adapte melhor numa escola de ensino especial”, “atingimos nossa cota máxima de alunos com autismo por sala”; trazem de forma velada a discriminação.
A inclusão é um direito e devemos lutar contra estas escolas preconceituosas que discriminam alunos com deficiência.
A negativa de matrícula do aluno com autismo é discriminatória e fere os direitos de personalidade, viola a honra subjetiva, a dignidade da pessoa humana, desrespeita o direito básico à educação e pode causar danos morais indenizáveis.
E não é só: configura crime! A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), em seu artigo 7º estabelece penalidades, com multa de três a 20 salários-mínimos para quem recusar a matrícula de alunos com transtorno do espectro do autismo ou outra deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei n 13.146/15, art. 88 também criminaliza a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência e penaliza com reclusão, de 1 a 3 anos e multa.
Mas vamos lembrar que sempre haverá um processo com direito à ampla defesa da pessoa acusada.
Em caso de desrespeito ao direito do seu filho você pode lavrar um boletim de ocorrência em delegacia de polícia, fazer uma denúncia junto ao Ministério Público e reclamação na secretaria de educação.
Mesmo que você decida ir para outro colégio com seu filho, é muito importante denunciar, porque sua atitude impedirá que os gestores discriminem outros alunos com autismo.
Compartilhe também a informação com quem precisar, pois a arma mais poderosa contra o desrespeito é exigir que se cumpram os direitos dos nossos filhos com autismo.
Isto se espalha para todos. É lento, eu sei. Mas faz parte do processo que precisamos participar.
Ah: saiba que aqui é um lugar para você se sentir acolhida! Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até a próxima quarta-feira.
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