Há algum tempo escrevi aqui sobre a aprovação, pelo Senado Federal, de uma proposta que pretendia substituir o conhecido símbolo da pessoa em cadeira de rodas por um novo desenho internacional de acessibilidade.
Naquele momento, a mudança parecia muito próxima de acontecer.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado, retornado à Câmara dos Deputados e começado a ganhar espaço em órgãos públicos, prefeituras e estabelecimentos que decidiram utilizar o outro desenho antes mesmo da conclusão definitiva do processo.
Tudo indicava que o símbolo tradicional, utilizado há décadas, seria substituído.
Mas não foi isso que aconteceu.
Em julho de 2026, a Presidência da República sancionou parte do projeto, mas vetou justamente os dispositivos que determinavam a troca da imagem.
Assim, ao menos por enquanto, a tentativa de mudar o símbolo de acessibilidade não deu certo.
O símbolo da pessoa em cadeira de rodas é utilizado há décadas em vários países. No Brasil, ele aparece em vagas reservadas, banheiros, elevadores, entradas acessíveis e outros espaços destinados às pessoas com deficiência.
Esse símbolo foi extremamente importante para identificar locais adaptados e garantir que muitas pessoas pudessem exercer seus direitos com mais segurança.
O problema é que, com o passar dos anos, começou uma discussão importante: será que uma imagem associada à cadeira de rodas consegue representar todas as pessoas com deficiência?
Isso porque existem deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais e outras condições que nem sempre são percebidas por quem olha de fora.
Muitas pessoas com autismo, por exemplo, não utilizam cadeira de rodas, mas podem precisar de atendimento prioritário, redução de estímulos sensoriais, comunicação adaptada, apoio de terceiros e ambientes organizados de forma acessível.
Foi nesse contexto que surgiu um novo símbolo, desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas.
O desenho apresenta uma figura humana de braços abertos dentro de um círculo. A intenção era colocar a pessoa no centro e representar a acessibilidade de uma forma mais ampla, sem relacioná-la a apenas um tipo de deficiência.
A proposta para substituir aqui no Brasil chegou ao Congresso Nacional em 2017. O projeto defendia que o desenho tradicional fosse substituído pelo novo símbolo da ONU. A justificativa era que a cadeira de rodas não conseguia representar toda a diversidade das pessoas com deficiência.
O texto passou pela Câmara dos Deputados e depois foi enviado ao Senado, que aprovou a proposta com algumas alterações.
Uma delas foi a mudança da expressão “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
Parece apenas uma mudança de palavras, mas existe uma diferença importante.
Acesso pode significar simplesmente conseguir entrar em um lugar.
Acessibilidade é muito mais do que isso.
É entrar, circular, permanecer, compreender informações, utilizar serviços, comunicar-se e participar da sociedade com segurança, autonomia e dignidade.
Depois da aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, porque havia sofrido alterações.
Durante esse período, o desenho – agora vetado – começou a aparecer em alguns locais.
Prefeituras, órgãos públicos e estabelecimentos privados passaram a utilizá-lo em placas, campanhas e materiais informativos.
Alguns fizeram isso porque acreditavam que a mudança já estava definida. Outros quiseram se antecipar e demonstrar compromisso com uma visão mais ampla de inclusão.
Foi assim que, durante algum tempo, os dois símbolos começaram a coexistir.
De um lado, o desenho tradicional, reconhecido há décadas.
De outro, a nova figura humana dentro de um círculo.
Mas antes da sanção presidencial surgiu uma manifestação importante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Conselho afirmou que a troca poderia gerar confusão, principalmente em locais onde a identificação precisa ser rápida, como vagas, rotas acessíveis, banheiros e espaços públicos.
Também chamou atenção para a falta de participação suficiente das próprias pessoas com deficiência na discussão.
Esse ponto é essencial.
Nenhuma política pública sobre pessoas com deficiência deve ser criada sem ouvir aquelas que serão diretamente afetadas.
Não basta tomar decisões com boa intenção. É preciso respeitar o princípio: nada sobre nós sem nós.
A justificativa do veto foi que a substituição de um símbolo já amplamente conhecido poderia criar barreiras de comunicação e que a proposta não teria contado com a participação adequada das entidades representativas das pessoas com deficiência.
Com isso, o símbolo tradicional da pessoa em cadeira de rodas continua sendo o desenho previsto na legislação federal.
Mas é importante dizer que nem tudo foi vetado.
A nova lei passou a utilizar oficialmente a expressão “Símbolo Internacional de Acessibilidade” e ampliou os locais em que a sinalização deve aparecer, incluindo percursos com piso tátil, faixas acessíveis, mapas e maquetes táteis.
A lei também reforçou algo que parece óbvio, mas infelizmente ainda precisa ser dito: o símbolo só pode identificar um local que seja realmente acessível.
Não adianta colocar uma placa de acessibilidade diante de uma entrada com degraus.
Não adianta pintar uma vaga especial sem garantir espaço suficiente para embarque e desembarque.
E não adianta dizer que um ambiente é inclusivo se uma pessoa com autismo encontra excesso de barulho, comunicação confusa, funcionários despreparados e nenhuma disposição para realizar adaptações.
A placa não transforma um local em acessível.
O que transforma é a retirada das barreiras.
E o que acontece com os estabelecimentos que já adotaram o novo desenho?
A situação deve ser analisada com cuidado. O veto impediu que a nova imagem substituísse obrigatoriamente o símbolo tradicional em todo o Brasil.
Por isso, ninguém deve simplesmente retirar a sinalização antiga acreditando que a troca se tornou obrigatória.
Mas em sinalizações oficiais, principalmente de trânsito, segurança e acessibilidade, é necessário observar as normas aplicáveis.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional e poderá ser mantido ou derrubado.
Portanto, essa discussão ainda não terminou.
Como mãe, compreendo a busca por um símbolo que represente melhor todas as pessoas com deficiência, inclusive aquelas com deficiências não aparentes.
Como advogada, também entendo que qualquer mudança precisa ser segura, planejada e construída com a participação efetiva das pessoas interessadas.
Representatividade importa.
Mas acessibilidade real importa ainda mais.
Todas as pessoas com autismo devem ter seus direitos respeitados. E suas famílias também.
Lembre-se de que aqui é um lugar para você se sentir acolhida. Me escreva sobre suas dúvidas ou compartilhe algum desafio se desejar. Será uma honra conhecer você melhor!
Um beijo e até o próximo sábado.
Juçara Baleki
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